Uma medida anunciada esta semana pelo Denatran (Departamento Nacional de Transito), promete organizar o mercado e uso dos ciclomotores, as famosas motos de 50 cilindradas, ou “cinquentinhas”, que viraram uma verdadeira febre no Brasil, já que até então este tipo de motocicleta não tinha uma legislação clara que a enquadrasse, e principalmente não tinha a exigência do emplacamento nas maiorias das cidades brasileiras.
Na verdade mesmo antes da lei já era necessário fazer o emplacamento dos ciclomotores, porém esta tarefa ficava a cargo e da boa vontade dos municípios, e claro, grande parte dos municípios nem se preocupava em ter um controle sobre as pequenas motocicletas, com essa “brecha” na lei, e o preço acessível das motos de 50 cilindradas, fizeram deste tipo de moto um verdadeiro sucesso, principalmente em cidades do interior do país.
Agora com esta nova lei, a missão de registrar e emplacar os ciclomotores, fica a cargo dos Detrans de cada município, mesmo órgão que faz emplacamento dos demais veículos automotores. As cinquentinhas terão documentos similares a de motos comuns e automóveis, tendo inclusive o Renavan (Registro Nacional de Veículos Automotores).
A lei impõe que agora toda moto de cinquenta cilindrada vendida no país, tem de sair da concessionária já emplacada, e quanto aos modelos que já estão nas ruas, cada estado deve impor uma data limite para que elas também sejam emplacadas, os prazos devem ser anunciados em breve, em Pernambuco por exemplo, os donos das motocicletas terão um prazo de 90 dias.
Em todo o Brasil para fazer o registro da moto o proprietário terá que apresentar documentos pessoais, além de comprovante de residência, e a nota fiscal de compra do ciclomotor, para que possa ser expedido um Renavam, e também será cobrado taxas de impostos como IPVA, Licenciamento e Seguro Obrigatório (DPVAT), que é de R$ 292.01 para todo o Brasil.
Com esta nova regra de emplacamento para ciclomotores, os órgãos de transito e a polícia espera poder coibir infrações de transito, como ciclomotores sendo pilotado por menores de idade, ou pilotos sem capacete, além de ter mais controle sobre os roubos das motocicletas, e também documentar a quantidade de ciclomotores vendidos no país.
Outro detalhe importante e que muita gente ainda ignora, é que para pilotar um ciclomotor, o condutor tem de ser maior de idade (ter mais de 18 anos) e possuir habilitação categoria “A” , ou a ACC, (autorização para conduzir ciclomotores), que na pratica é inviável, já que para ter essa licença ACC, o candidato tem de passar pelos mesmos cursos e provas para se tirar uma habilitação normal.
