Hyundai consegue na justiça ficar fora do aumento do IPI

Acima o Hyundai Elantra

Graças a uma decisão da Justiça Federal, o grupo CAOA representante oficial e importador da Hyundai no Brasil, conseguiu anular o aumento de 30% no IPI para seus carros.

A medida judicial, isenta os carros da marca coreana Hyundai, do aumento de 30% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), para veículos importados vindos de fora do Mercosul e do México. Ou seja os preços dos modelos da Hyundai não sofrerão aumento de preço devido ao IPI.

A ação em favor da CAOA (Hyundai) foi dada na última quinta-feira 15 de dezembro, pelo juiz da 21° Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Hamilton de Sá Dantas.

Esta brecha na lei achada pela Hyundai (CAOA) foi uma ação muito inteligente, ela foi baseada no acordo GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio) assinado em 1994 pelo Brasil, e que integra vários países, incluindo a Coreia do Sul, a medida foi assinada na época que foi liberada a importação de veículos para o Brasil. Este acordo comercial que existe desde 1947, visa criar normas e concessões tarifárias, para combater as medidas protecionistas e fortalecer as relações comerciais internacionais entre os países que dele fazem parte.

Hyundai Veloster

Segundo o grupo CAOA, este aumento de IPI viola o Acordo Geral de Tarifas e Comercio – GATT, já que é uma medida protecionista, sendo que os veículos fabricados no Brasil, México e Mercosul, não foram afetados por este aumento de 30% no IPI. A medida foi criada para proteger as montadoras nacionais.

Claro que o governo ainda pode recorrer da decisão da Justiça Federal de Brasília, porém é certo que esta brecha encontrada pela Hyundai abrirá espaço para novas montadoras que importam seus carros dos países que assinaram este tratado GATT, também conseguirem se livrar do abusivo aumento de IPI estipulado pelo governo brasileiro.

Vale lembrar que este aumento de IPI para carros importados, começou a vigorar agora no dia 15 de dezembro e será válida até dezembro de 2012.